STF suspende aumento do número de cadeiras na Câmara
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Com isso, ficará mantida a mesma regra utilizada no pleito de 2022.
Em decisão liminar, o ministro Luiz Fux destacou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído e que mudanças nas regras eleitorais poderiam gerar insegurança jurídica. Por esse motivo, determinou que os efeitos da decisão original do STF fossem suspensos até a finalização da tramitação no Congresso. Assim, eventuais alterações só passariam a valer a partir das eleições de 2030.
Preocupado com a segurança jurídica, Fux solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária. O pedido foi atendido e o julgamento será levado ao plenário entre esta terça-feira (30) e quarta-feira (1º).
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